De acordo com publicação feita pela equipe de reportagem do Diário do Nordeste, ao menos 137 mil eleitores cearenses correm o risco de terem os seus respectivos títulos eleitorais cancelados. O motivo é o não comparecimento às urnas nas últimas três eleições, assim como não terem justificado ausência dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Conforme as regras vigentes, cada turno é considerado uma eleição distinta. Dessa forma, um eleitor que deixou de votar nos dois turnos de um pleito e não apresentou justificativa terá registrado duas ausências consecutivas. Caso esse mesmo eleitor repita essa situação em uma nova eleição, seu título será passível de cancelamento.
O cancelamento do título eleitoral pode trazer diversas complicações para o cidadão. Além de ficar impedido de votar nas próximas eleições, o indivíduo também pode ter dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e até mesmo acessar empréstimos em bancos governamentais. Em alguns casos, o cancelamento também pode acarretar restrições no CPF, dificultando outros processos burocráticos.
Para evitar o cancelamento, o eleitor deve regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio. O primeiro passo é consultar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Caso haja pendências, o eleitor deve emitir a guia de pagamento de eventuais multas e quitá-las nos bancos autorizados.
Após quitar os débitos, o cidadão pode solicitar a regularização do título por meio do Sistema Título Net, também disponível no site do TRE-CE. O acompanhamento da solicitação deve ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, onde o eleitor poderá verificar se sua situação foi normalizada.
A Justiça Eleitoral tem investido em atendimento remoto para facilitar o processo de regularização, evitando que os eleitores precisem comparecer presencialmente aos cartórios eleitorais. Além disso, o aplicativo e-Título pode ser utilizado para consulta de informações e apresentação de documentação digital no dia da votação.
A regularização do título é essencial para garantir a participação dos cidadãos no processo eleitoral e evitar transtornos legais. Assim, é fundamental que os eleitores cearenses atentos à sua situação busquem a regularização antes do prazo final, garantindo assim o pleno exercício da cidadania e dos direitos civis.
